Termos de serviço

Termos de Serviço — Amelle

1. Identificação da loja

O site amelle.com.br, apresentado pela marca Amelle, é operado por:

Nome empresarial: 65.011.671 IRAN DO ESPIRITO SANTO SIQUEIRA NETO
CNPJ: 65.011.671/0001-01
Endereço comercial: Rua Professora Gertrudes Câmara Torres, 88, Niterói — RJ, CEP 24342-427, Brasil.
E-mail: amelle.suporte01@gmail.com

Estes termos apresentam as condições de utilização do site e de compra. Nenhuma disposição limita os direitos assegurados pela legislação brasileira.

2. Produtos e informações da oferta

Antes de concluir a compra, confira a descrição, as medidas disponíveis, o tamanho, a cor, a quantidade e o preço dos produtos selecionados.

As imagens e descrições devem representar o produto oferecido. Diferenças de percepção de cor decorrentes da iluminação ou da configuração da tela não afastam a responsabilidade da Amelle por divergências em relação à oferta.

Não substituiremos modelo, tamanho, cor ou características do produto sem sua concordância.

3. Pedidos e dados da compra

Informe dados corretos e completos para identificação, pagamento e entrega. Caso perceba algum erro após a compra, entre em contato para verificarmos a possibilidade de correção.

A confirmação de recebimento do pedido não significa que o produto já foi despachado. O andamento da compra depende da confirmação do pagamento e das etapas de aquisição e envio.

Se houver indisponibilidade ou algum impedimento ao atendimento do pedido, a Amelle comunicará o ocorrido e apresentará as alternativas cabíveis, respeitando os direitos do consumidor. Não reteremos valores de pedidos cancelados sem fundamento legal.

4. Preços, pagamento e promoções

Os preços são apresentados em reais brasileiros. Formas de pagamento, descontos, condições de parcelamento, juros e valor total devem ser informados antes da conclusão da compra.

A Amelle oferece frete padrão grátis para todo o Brasil, sem valor mínimo. Os custos logísticos e de importação previstos na operação são assumidos pela Amelle, sem cobrança adicional ao cliente na entrega.

Alterações futuras de preço não modificam compras já concluídas. Não cobraremos valores adicionais nem alteraremos as condições contratadas sem sua concordância e sem observar a legislação.

Promoções obedecem às condições divulgadas na oferta. Descontos não eliminam a garantia legal ou o direito de arrependimento.

5. Origem, frete e entrega

Os produtos são enviados da China diretamente ao endereço informado na compra.

Após a confirmação do pagamento, o prazo de aquisição é de até três dias úteis, incluindo a compra e o transporte da fábrica ao depósito. Os itens passam por conferência antes do despacho.

O transporte até o cliente tem prazo estimado de 10 a 15 dias úteis após o despacho efetivo. O período de aquisição ocorre antes do transporte e não está incluído nessa estimativa.

A emissão de um código de rastreamento não significa, por si só, que o pedido já foi despachado.

A Amelle permanece responsável pelo atendimento em caso de atraso, extravio, avaria ou falha na entrega. A entrega do pacote à transportadora não transfere automaticamente ao consumidor a responsabilidade por esses problemas.

Consulte a Política de Frete e Entrega.

6. Cancelamento e arrependimento

Você pode solicitar atendimento ou cancelamento pelo e-mail amelle.suporte01@gmail.com

Nas compras pela internet, é possível exercer o direito de arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

Nessa situação, a Amelle realizará a restituição integral dos valores pagos, incluindo eventual frete original, sem multa ou taxa administrativa.

Não exigimos o envio do produto de volta. O despacho do pedido não elimina o direito de arrependimento nem outros direitos previstos em lei.

7. Defeitos, divergências e reembolsos

Se o produto apresentar defeito, chegar danificado ou não corresponder ao pedido, entre em contato com a Amelle.

Oferecemos reenvio gratuito do produto correto e em boas condições, sem cobrança de frete e sem necessidade de devolver o item recebido.

O reenvio não substitui nem limita o direito ao reembolso ou a outras soluções legalmente asseguradas. Quando o reembolso for devido, a Amelle será responsável pela restituição.

A garantia legal permanece válida independentemente do prazo de arrependimento.

Os procedimentos estão detalhados na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

8. Uso do site e segurança

Utilize o site de forma lícita, forneça informações verdadeiras e use somente meios de pagamento autorizados.

Não são permitidos fraudes, tentativas de invasão, distribuição de códigos maliciosos, acesso indevido a contas ou violação de direitos de terceiros.

Mantenha suas credenciais de acesso em segurança. A Amelle não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados completos de cartão por e-mail ou redes sociais.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

Os conteúdos do site pertencem à Amelle ou são utilizados mediante autorização de seus titulares, conforme aplicável.

A compra de um produto não transfere direitos sobre marcas, fotografias, textos ou outros materiais protegidos. Esses conteúdos não podem ser utilizados em violação à legislação ou aos direitos de seus titulares.

10. Privacidade e plataforma

A loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar seus serviços. A Amelle é responsável pelo atendimento relacionado às compras realizadas no site.

O tratamento de dados pessoais, suas finalidades, compartilhamentos e canais para exercer direitos estão descritos na Política de Privacidade.

Comunicações sobre pedidos, pagamentos e entregas não se confundem com mensagens promocionais, que seguem as regras e escolhas aplicáveis.

11. Atendimento

E-mail: amelle.suporte01@gmail.com
Horário: segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, exceto feriados, no horário de Brasília.

Você pode enviar solicitações a qualquer momento. Confirmaremos imediatamente o recebimento e encaminharemos uma resposta em até cinco dias corridos, respeitados os demais prazos legais.

O horário de atendimento não restringe os prazos para exercer seus direitos.

12. Atualizações e legislação aplicável

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no funcionamento da loja ou na legislação. As alterações não retirarão direitos nem modificarão retroativamente as condições de compras já realizadas.

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente as normas de proteção ao consumidor. Este documento é apresentado em português, sem exigência de utilização de outro idioma para atendimento ou resolução de conflitos.

São preservados os direitos de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário competente, inclusive no local de domicílio do consumidor, quando assegurado pela legislação.